Dra. Jaqueline Luz Marinho

Em qualquer das formas de processamento do inventario para a partilha dos bens deixados pelo autor da herança aos seus herdeiros, sempre será necessária a atuação do advogado.

Optar por um profissional em comum é a melhor situação para o andamento do inventário. Tanto em relação a duração quanto ao custo. O ideal é que os herdeiros nomeiam um único advogado responsável por todos os atos necessários até a conclusão do inventário.

Ocorrerá que cada um dos advogados constituídos busque uma solução diferente para o problema. Isso atrasará a conclusão do processo.

Cada vez que o advogado do inventariante fizer um pedido ou responder a uma solicitação do juiz, obrigatoriamente, haverá a oportunidade dos demais herdeiros, se manifestarem também. Isso quer dizer que os demais herdeiros, representados por seus advogados, podem se manifestar em cada ato do processo para confirmar ou não a posição/manifestação do inventariante.

Em regra, quem estiver na administração dos bens, com preferência ao cônjuge ou companheiro ou filhos. Na prática, o inventariante, desde que não haja oposição, será aquele que primeiro ingressar com o inventário, no caso judicial. Contudo, no procedimento de arrolamento, será aquele que for eleito por todos os herdeiros.

O inventariante representa o espólio (conjunto dos bens, direitos e obrigações) no inventário e fora dele. Por exemplo, na gestão dos bens, na conservação e locação, na representação junto a cartórios, prefeituras, repartições e instituições financeiras. Onde houver interesse do Espólio, é necessário o inventariante.

Nesse caso, eles podem se opor a nomeação por meio de um incidente. O Incidente de Remoção de Inventariante, é um processo que corre em apenso ao inventário. Caso seja julgado procedente, o juiz defere a remoção e substituição do inventariante por outra pessoa em condições de assumir o encargo.

É a pessoa nomeada pelo juiz para assumir o encargo de inventariante, quando não existe nenhuma pessoa em condições de fazê-lo. Geralmente, isso ocorre na ausência de acordo entre os herdeiros. Nessa situação, o juiz pode nomear pessoa com capacidade técnica (o inventariante dativo) para assumir o encargo e conduzir até a conclusão com a homologação da partilha.

O pagamento de honorários para o inventariante ocorre apenas no caso do inventariante dativo, ocorre ao final do processo, com a apuração dos bens, e deve se levar em conta o trabalho desenvolvido e o valor a ser partilhado.

Desde que haja motivo para o pedido e concordância dos herdeiros, o juiz pode deferir a expedição de Alvará para a venda de bens.

Sim, mas mediante a remuneração devida.